Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prédio do Ipol/Irel, s/n, Asa Norte —Brasília, DF — CEP 70904-970
Pétalla Brandão Timo
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Carolina de Abreu Batista Claro
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Não há uma linha de pesquisa específica. Há disciplinas ministradas na graduação e na pós-graduação na área do direito internacional, e que inluem o direito humanitário, a ajuda humanitária, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos refugiados
Pétalla Brandão Timo – origens da proteção internacional dos direitos humanos; criação e coexistência dos instrumentos de proteção contemporâneos (sistema internacional — ONU, e sistemas regionais — interamericano, europeu e africano); diversidade de conteúdo e efeitos, e identidade de propósito dos instrumentos de proteção; cristalização da capacidade processual internacional dos indivíduos; atribuição ou asserção da capacidade de agir dos órgãos de supervisão internacionais; direito internacional humanitário; direito internacional dos refugiados; direito internacional penal; evolução doutrinária da proteção internacional dos direitos humanos.
Carolina de Abreu Batista Claro – assistência humanitária a vítimas de conflitos e de desastres ambientais; assistência humanitária em contexto de migrações forçadas; relação entre o direito internacional humanitário (DIH) e o direito internacional público (DIP); relação entre o DIH e as demais formas de proteção internacional da pessoa humana; o DIH nos tribunais domésticos e internacionais (judicialização do DIH); ensino, disseminação e fortalecimento do DIH.