Em seu sentido mais básico, a ideia humanitária, de solidariedade para com outros seres humanos, independentemente de suas origens e crenças, é milenar. O que hoje conhecemos como ajuda humanitária se inspira nessa ideia. Já o campo do direito internacional humanitário (DIH) — que estabelece regras e limites para o comportamento das partes em conflito – começou a ser consolidado em convenções internacionais no final do século XIX e ganhou o escopo atual depois da Segunda Guerra Mundial. Como todo resultado da ação e do pensamento humano, os princípios ligados à ajuda humanitária e ao DIH têm sua interpretação debatida e estão em evolução constante. Este glossário pretende apresentar algumas definições e informações básicas, incluindo termos médicos frequentemente encontrados em textos sobre as atividades de Médicos Sem Fronteiras (MSF).

Explicações mais detalhadas sobre o direito internacional humanitário e as sucessivas jurisprudências podem ser encontradas, em inglês, no Guia prático do direito humanitário, publicação on-line elaborada com base no livro de mesmo nome de Françoise Bouchet-Saulnier, conselheira jurídica de MSF. Artigos que aprofundam a discussão sobre os princípios e as práticas da ajuda humanitária, e sobre políticas de saúde, podem ser encontrados no site da Unidade de Análise e Advocacy de MSF.

 

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Operação de imposição da paz

Em geral, o termo se refere a uma intervenção militar ou ameaça de intervenção militar multilateral baseada no Capítulo 7 da Carta da ONU, que atribui ao Conselho de Segurança a competência de determinar a existência de ameaças à paz e de decidir as medidas necessárias para restaurá-la. Uma operação de imposição da paz pode acontecer sem o acordo de uma ou de todas as partes em conflito, em conflitos armados internacionais ou não internacionais. As medidas coercitivas podem incluir sanções internacionais e embargos de armas.

Operação de manutenção da paz

Definida pelo Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) como operações das Nações Unidas com vários componentes, incluindo um componente militar, que pode estar ou não armado, e componentes civis atuantes em vários campos. Dependendo de seu mandato, missões de manutenção da paz podem ter as atribuições de: prevenir a eclosão de conflito ou o transbordamento de um conflito além-fronteiras; estabilizar situações de conflito depois de um cessar-fogo para criar um ambiente para que as partes alcancem um acordo de paz duradouro; assistir a implementação de acordos de paz abrangentes; liderar Estados ou territórios em uma transição para um governo estável baseado em princípios democráticos, na boa governança e no desenvolvimento econômico.