Em seu sentido mais básico, a ideia humanitária, de solidariedade para com outros seres humanos, independentemente de suas origens e crenças, é milenar. O que hoje conhecemos como ajuda humanitária se inspira nessa ideia. Já o campo do direito internacional humanitário (DIH) — que estabelece regras e limites para o comportamento das partes em conflito – começou a ser consolidado em convenções internacionais no final do século XIX e ganhou o escopo atual depois da Segunda Guerra Mundial. Como todo resultado da ação e do pensamento humano, os princípios ligados à ajuda humanitária e ao DIH têm sua interpretação debatida e estão em evolução constante. Este glossário pretende apresentar algumas definições e informações básicas, incluindo termos médicos frequentemente encontrados em textos sobre as atividades de Médicos Sem Fronteiras (MSF).

Explicações mais detalhadas sobre o direito internacional humanitário e as sucessivas jurisprudências podem ser encontradas, em inglês, no Guia prático do direito humanitário, publicação on-line elaborada com base no livro de mesmo nome de Françoise Bouchet-Saulnier, conselheira jurídica de MSF. Artigos que aprofundam a discussão sobre os princípios e as práticas da ajuda humanitária, e sobre políticas de saúde, podem ser encontrados no site da Unidade de Análise e Advocacy de MSF.

 

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Terapia antirretroviral

Conhecida em português pela sigla TARV, consiste na combinação de pelo menos três medicamentos que mantêm em níveis baixos a presença do vírus HIV no sangue e evitam a progressão da Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). O chamado “tratamento de primeira linha” é o primeiro prescrito quando uma pessoa é diagnosticada com HIV; o de segunda linha é prescrito quando o de primeira não é mais efetivo, por diferentes causas; quando a pessoa já apresenta sintomas de Aids, recorre-se ao chamado tratamento de resgate.

Terrorismo

O direito internacional não define claramente o terrorismo, e a expressão frequentemente é usada segundo preferências políticas e ideológicas. Definições para “atos terroristas” têm sido incluídas em resoluções e documentos das Nações Unidas, como a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999. Em 2004, um Painel de Alto Nível da ONU definiu um ato terrorista como “qualquer ação […] destinada a causar a morte ou ferir seriamente civis ou não combatentes, quando o objetivo desse ato, por sua natureza ou contexto, for intimidar uma população ou forçar um governo ou organização internacional a agir ou não agir de determinada maneira”.

Tráfico de pessoas

Definido pelo Protocolo Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”. O Protocolo é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.

Tribunal Penal Internacional (TPI)

O TPI (ICC, na sigla em inglês para International Criminal Court) foi criado pelo Estatuto de Roma, de 1998, para julgar indivíduos acusados de genocídio, crime de guerra, crime contra a humanidade e crime de agressão (a Carta das Nações Unidas, de 1945, proíbe a agressão e o recurso à força na relação entre Estados, exceto em caso de autodefesa; a Carta cria um sistema de segurança coletiva sob a responsabilidade principal do Conselho de Segurança). Casos são remetidos ao TPI quando se considera que sistemas de justiça nacionais são incapazes ou não se mostram dispostos a processar suspeitos desses crimes. O Conselho de Segurança da ONU pode remeter casos ao TPI. No entanto, alguns dos países mais poderosos do mundo, incluindo Estados Unidos, Rússia, China, Índia e Israel, não assinaram ou não ratificaram o Estatuto de Roma. O TPI só entrou em vigor em julho de 2002, depois de ratificado por 60 países, e tem jurisprudência a partir dessa data.

Tuberculose

É uma doença infecciosa causada por bactéria que está entre as dez principais causas de morte no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, 10,4 milhões de pessoas adoeceram de tuberculose e 1,8 milhão morreram da doença.  Enquanto 83% dos pacientes são sensíveis ao tratamento padrão (estimativa de 2014), os demais são portadores de tuberculose resistente (DR-TB, na sigla em inglês), na qual a bactéria resiste a um ou mais medicamentos. Quando a tuberculose é resistente aos dois remédios mais potentes usados no tratamento (isoniazida e rifampicina), ela é chamada de multirresistente (MDR-TB, na sigla em inglês). Quando, além de resistente à isoniazida e à rifampicina, a bactéria apresenta resistência a medicamentos da segunda linha de tratamento – incluindo um da classe de antibióticos conhecidos como fluoroquinolonas e um de três medicamentos injetáveis (capreomicina, canamicina e amicacina) –, ela é chamada de ultrarresistente ou extensivamente resistente (XDR-TB, na sigla em inglês).